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Art. 2º do Decreto nº 12.151/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.151, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargas em comissão e função de confiança .




Artigo 2



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Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.   (Revogado pelo Decreto nº 12.319, de 2024   Vigência)


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