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Art. 5º do Decreto nº 12.158/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.158, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 5



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Art. 5º  Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022:

I - a alínea “e” do inciso III do caput do art. 2º; e

II - o art. 18.


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