Art. 1º do Decreto nº 12.160/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.160, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - da Fundação Cultural Palmares – FCP para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 2.10;

b) um CCE 3.10;

c) quatro CCE 3.07;

d) um CCE 3.05;

e) três FCE 1.07;

f) duas FCE 2.01;

g) oito FCE 3.10;

h) duas FCE 3.05;

i) uma FCE 3.04;

j) uma FCE 4.04; e

k) uma FCE 4.01; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a FCP:

a) sete CCE 1.10;

b) nove CCE 1.07;

c) um CCE 1.05;

d) doze FCE 1.10;

e) três FCE 3.07;

f) uma FCE 4.10; e

g) seis FCE 4.05.

Conteudo atualizado em 12/09/2024