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Artigo 14
×Conteúdo atualizado em 16/09/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 14. A Política Nacional de Leitura e Escrita será implementada com recursos dos mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, disciplinados no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, quando couber.
Parágrafo único. A implementação da Política Nacional de Leitura e Escrita poderá ser realizada por órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, isoladamente ou em regime de colaboração.
