Art. 17 do Decreto nº 12.166/2024: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Decretos - DECRETO Nº 12.166, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.

Artigo 17

×Conteúdo atualizado em 16/09/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 17. Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992:

a) art. 4º, caput, incisos I a III; e

b) art. 5º, caput, incisos I a III;

II - os seguintes dispositivos do Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992:

a) art. 5º, caput, incisos I a III; e

b) art. 6º, caput, incisos I a III;

III - o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011;

IV - os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014:

a) o art. 7º, na parte em que altera os art. 4º e art. 5º do Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992; e

b) o art. 8º, na parte em que altera os art. 5º e art. 6º do Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992; e

V - o Decreto nº 9.930, de 23 de julho de 2019.

Conteudo atualizado em 16/09/2024