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Art. 6º do Decreto nº 12.171/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.171, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e remaneja e transforma cargas em comissão e funções de confiança.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 16/09/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º  Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 9 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teixeira Ferreira

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.2024.  

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DOMINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO INCRA PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.13

3,84

1

3,84

CCE 1.07

1,39

2

2,78

CCE 1.05

1,00

9

9,00

CCE 2.13

3,84

1

3,84

CCE 2.05

1,00

24

24,00

CCE 3.15

5,04

1

5,04

SUBTOTAL 1

38

48,50

FCE 1.05

0,60

74

44,40

FCE 1.02

0,21

58

12,18

SUBTOTAL 2

132

56,58

TOTAL

170

105,08

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O INCRA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O INCRA

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,04

1

5,04

CCE 2.10

2,12

4

8,48

CCE 2.09

1,67

2

3,34

CCE 2.07

1,39

16

22,24

SUBTOTAL 1

23

39,10

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.13

2,30

12

27,60

FCE 1.10

1,27

2

2,54

FCE 1.07

0,83

51

42,33

FCE 1.06

0,70

30

21,00

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.12

1,86

2

3,72

FCE 2.10

1,27

7

8,89

FCE 2.07

0,83

2

1,66

FCE 2.05

0,60

81

48,60

FCE 2.04

0,44

8

3,52

FCE 2.03

0,37

30

11,10

FCE 2.02

0,21

30

6,30

SUBTOTAL 2

258

185,62

TOTAL

281

224,72

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-15

5,04

2

10,08

-

-

-2

-10,08

CCE-13

3,84

10

38,40

-

-

-10

-38,40

CCE-10

2,12

4

8,48

-

-

-4

-8,48

CCE-9

1,67

-

-

2

3,34

2

3,34

CCE-7

1,39

-

-

12

16,68

12

16,68

CCE-5

1,00

36

36,00

-

-

-36

-36,00

FCE-15

3,03

3

9,09

-

-

-3

-9,09

FCE-13

2,30

-

-

2

4,60

2

4,60

FCE-12

1,86

-

-

2

3,72

2

3,72

FCE-10

1,27

1

1,27

-

-

-1

-1,27

FCE-7

0,83

-

-

52

43,16

52

43,16

FCE-6

0,70

-

-

30

21,00

30

21,00

FCE-5

0,60

-

-

3

1,80

3

1,80

FCE-4

0,44

-

-

8

3,52

8

3,52

FCE-3

0,37

-

-

30

11,10

30

11,10

FCE-2

0,21

28

5,88

-

-

-28

-5,88

TOTAL

84

109,20

141

108,92

57

-0,28

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

PRESIDÊNCIA

1

Presidente

CCE 1.17

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

2

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação 

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social e Eventos

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

CÂMARA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO AGRÁRIA 

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral 

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

13

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral 

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.12

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral 

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral 

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

6

Chefe

CCE 1.07

Divisão

9

Chefe

FCE 1.07

 

3

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

6

Assistente Técnico

FCE 2.05

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

13

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

FCE 1.15

 

1

Subprocurador-Chefe

FCE 1.13

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Assistente

CCE 2.09

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

6

Assistente

FCE 2.07

Serviço

30

Chefe

FCE 1.06

 

6

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

15

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

8

Assistente Técnico

FCE 2.04

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

FCE 1.13

Divisão 

2

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

OUVIDORIA 

1

Ouvidor

CCE 1.13

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE GOVERNANÇA DA TERRA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral 

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão 

11

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

6

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral 

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

10

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

5

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral 

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE TERRITÓRIOS ǪUILOMBOLAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral 

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

22

Superintendente Regional

CCE 1.13

 

8

Superintendente Regional

FCE 1.13

Divisão

145

Chefe

FCE 1.07

 

20

Assistente Técnico

CCE 2.07

 

10

Assistente Técnico

FCE 2.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

157

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

30

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

30

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

UNIDADES AVANÇADAS

3

Chefe

CCE 1.05

 

42

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

UNIDADES AVANÇADAS ESPECIAIS

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INCRA:

CÓDIGO

CCE - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

1

6,27

CCE 1.15

5,04

4

20,16

5

25,20

CCE 1.13

3,84

27

103,68

26

99,84

CCE 1.07

1,39

10

13,90

8

11,12

CCE 1.05

1,00

13

13,00

4

4,00

CCE 2.13

3,84

3

11,52

2

7,68

CCE 2.10

2,12

-

-

4

8,48

CCE 2.09

1,67

-

-

2

3,34

CCE 2.07

1,39

12

16,68

28

38,92

CCE 2.05

1,00

42

42,00

18

18,00

CCE 3.15

5,04

1

5,04

-

-

SUBTOTAL 2

113

232,25

98

222,85

FCE 1.15

3,03

2

6,06

4

12,12

FCE 1.13

2,30

27

62,10

39

89,70

FCE 1.10

1,27

1

1,27

3

3,81

FCE 1.07

0,83

153

126,99

204

169,32

FCE 1.06

0,70

-

-

30

21,00

FCE 1.05

0,60

133

79,80

59

35,40

FCE 1.02

0,21

58

12,18

-

-

FCE 2.13

2,30

1

2,30

2

4,60

FCE 2.12

1,86

-

-

2

3,72

FCE 2.10

1,27

-

-

7

8,89

FCE 2.07

0,83

31

25,73

33

27,39

FCE 2.05

0,60

126

75,60

207

124,20

FCE 2.04

0,44

-

-

8

3,52

FCE 2.03

0,37

-

-

30

11,10

FCE 2.02

0,21

-

-

30

6,30

SUBTOTAL 3

532

392,03

658

521,07

TOTAL

645

624,28

756

743,92

” (NR)

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 16/09/2024