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Art. 4º do Decreto nº 12.251/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.251, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério do Turismo, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 4



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Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Ana Carla Machado Lopes  

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2024

ANEXO

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-15

5,04

 -

 -

1

5,04

1

5,04

CCE-7

1,39

1

1,39

 -

 -

-1

-1,39

FCE-7

0,83

3

2,49

 -

 -

-3

-2,49

FCE-5

0,60

2

1,20

 -

 -

-2

-1,20

TOTAL

6

5,08

1

5,04

-5

-0,04

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 21/11/2024