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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 06/12/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Fica instituído o Programa Rotas Negras com a finalidade de impulsionar o afroturismo no País, promover o desenvolvimento sustentável das comunidades negras e valorizar a cultura afro-brasileira nos cenários nacional e internacional.