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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 06/12/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Os cargos em comissão objeto deste remanejamento não integrarão a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores e os atos de nomeação relacionados terão seu caráter de transitoriedade expresso, mediante remissão ao art. 1º, caput.
