Art. 1º do Decreto nº 12.316/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.316, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que trata da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, quanto aos cargos privativos de oficial-general.

Artigo 1

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Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 72. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

IV - os cargos de Subcomandante da Escola Superior de Guerra, de Subcomandante da Escola Superior de Defesa, de Subchefe e de Chefe da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas serão ocupados por oficiais-generais da ativa do penúltimo ou do primeiro posto, em sistema de rodízio entre as Forças Armadas;

............................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 25/12/2024