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Art. 2º do Decreto nº 12.319/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 2



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Art. 2º  O Anexo II ao Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.


Conteudo atualizado em 25/12/2024