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Art. 5º do Decreto nº 12.319/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 25/12/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º  Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. 

Brasília, 18 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Marcos Antonio Amaro dos Santos 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2024 

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO – CCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O GSI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 2.17

6,27

1

6,27

TOTAL

1

6,27

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023) 

“a) .....................................................................................................................

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE/RMP
 

1

Assessor Especial

CCE 2.17

 

4

Assessor Especial

CCE 2.15

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

.....................................................................................................................................

 

b) .......................................................................................................................

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

 

CCE 1.18

6,41

1

6,41

1

6,41

 

SUBTOTAL 1

 

1

6,41

1

6,41

 

CCE 1.17

6,27

4

25,08

4

25,08

 

CCE 1.15

5,04

6

30,24

6

30,24

 

CCE 1.13

3,84

11

42,24

11

42,24

 

CCE 2.17

6,27

-

-

1

6,27

 

CCE 2.15

5,04

4

20,16

4

20,16

 

CCE 2.13

3,84

7

26,88

7

26,88

 

CCE 2.12

3,10

1

3,10

1

3,10

 

CCE 2.11

2,47

1

2,47

1

2,47

 

CCE 2.10

2,12

16

33,92

16

33,92

 

CCE 2.09

1,67

2

3,34

2

3,34

 

CCE 2.08

1,60

2

3,20

2

3,20

 

CCE 2.07

1,39

6

8,34

6

8,34

 

CCE 2.06

1,17

3

3,51

3

3,51

 

CCE 2.05

1,00

3

3,00

3

3,00

 

SUBTOTAL 2

 

66

205,48

67

211,75

 

FCE 1.17

3,76

1

3,76

1

3,76

 

FCE 1.13

2,30

2

4,60

2

4,60

 

FCE 1.12

1,86

1

1,86

1

1,86

 

FCE 2.13

2,30

4

9,20

4

9,20

 

FCE 2.12

1,86

1

1,86

1

1,86

 

FCE 2.11

1,48

3

4,44

3

4,44

 

FCE 2.10

1,27

5

6,35

5

6,35

 

FCE 2.09

1,00

1

1,00

1

1,00

 

FCE 2.07

0,83

2

1,66

2

1,66

 

SUBTOTAL 3

 

20

34,73

20

34,73

 

TOTAL

87

246,62

88

252,89

 

.................................................................................................................” (NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 17

6,27

 -

 -

1

6,27

1

6,27

CCE 10

2,12

1

2,12

 -

 -

-1

-2,12

FCE 13

2,30

1

2,30

 -

 -

-1

-2,30

FCE 10

1,27

1

1,27

 -

 -

-1

-1,27

FCE 5

0,60

1

0,60

 -

 -

-1

-0,60

TOTAL

4

6,29

1

6,27

-3

-0,02

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
Conteudo atualizado em 25/12/2024