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Art. 6º do Decreto nº 12.322/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.322, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 29/12/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º  Este Decreto entra em vigor em 30 de dezembro de 2024. 

Brasília, 19 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2024

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE 

a) DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL – FBN PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA FBN PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.07

1,39

1

1,39

SUBTOTAL 1

1

1,39

FCE 1.06

0,70

1

0,70

FCE 1.02

0,21

9

1,89

FCE 1.01

0,12

4

0,48

FCE 2.02

0,21

2

0,42

FCE 3.01

0,12

1

0,12

SUBTOTAL 2

17

3,61

TOTAL

18

5,00

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A FBN:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A FBN

QTD.

VALOR TOTAL

FCE 1.10

1,27

2

2,54

FCE 1.07

0,83

9

7,47

FCE 1.05

0,60

2

1,20

FCE 1.03

0,37

4

1,48

FCE 2.05

0,60

1

0,60

TOTAL

18

13,29

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-7

1,39

2

2,78

-

-

-2

-2,78

CCE-5

1,00

2

2,00

-

-

-2

-2,00

FCE-7

0,83

-

-

9

7,47

9

7,47

FCE-6

0,70

1

0,70

-

-

-1

-0,70

FCE-5

0,60

1

0,60

-

-

-1

-0,60

FCE-3

0,37

-

-

4

1,48

4

1,48

FCE-2

0,21

11

2,31

-

-

-11

-2,31

FCE-1

0,12

5

0,60

-

-

-5

-0,60

TOTAL

22

8,99

13

8,95

-9

-0,04

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL – FBN:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE
 

1

Presidente

CCE 1.17
       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

CCE 1.15

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

    

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

    

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

 

    

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.03

Setor

3

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

6

Chefe

FCE 1.01

 

    

 

CENTRO DE COOPERAÇÃO E DIFUSÃO

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

 

    

 

CENTRO DE PROCESSAMENTO E PRESERVAÇÃO

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Seção

7

Chefe

FCE 1.03

Setor

3

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

 

    

 

CENTRO DE COLEÇÕES E SERVIÇOS AOS LEITORES

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07

Seção

7

Chefe

FCE 1.03

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01
     

 

CENTRO DE PESQUISA E EDITORAÇÃO

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01
       

BIBLIOTECA EUCLIDES DA CUNHA

1

Coordenador

FCE 1.10

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01
     

 

ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS

1

Coordenador

FCE 1.10

Setor

1

Chefe

FCE 1.02
     

 

ESCRITÓRIO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA – PRONAC

1

Coordenador

CCE 1.10

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FBN:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DECRETO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

1

6,27

CCE 1.15

5,04

1

5,04

1

5,04

CCE 1.13

3,84

4

15,36

4

15,36

CCE 1.10

2,12

3

6,36

3

6,36

CCE 1.07

1,39

2

2,78

1

1,39

SUBTOTAL 1

11

35,81

10

34,42

FCE 1.13

2,30

4

9,20

4

9,20

FCE 1.10

1,27

13

16,51

15

19,05

FCE 1.07

0,83

6

4,98

15

12,45

FCE 1.06

0,70

1

0,70

-

-

FCE 1.05

0,60

5

3,00

7

4,20

FCE 1.03

0,37

11

4,07

15

5,55

FCE 1.02

0,21

18

3,78

9

1,89

FCE 1.01

0,12

20

2,40

16

1,92

FCE 2.05

0,60

3

1,80

4

2,40

FCE 2.02

0,21

2

0,42

-

-

FCE 3.01

0,12

1

0,12

-

-

SUBTOTAL 2

84

46,98

85

56,66

TOTAL

95

82,79

95

91,08

” (NR)

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
Conteudo atualizado em 29/12/2024