Art. 5º do Decreto nº 12.332/2024: texto atualizado

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DECRETO Nº 12.031, DE 28 DE MAIO DE 2024
DECRETO Nº 12.032, DE 28 DE MAIO DE 2024
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DECRETO Nº 12.118, DE 23 DE JULHO DE 2024
DECRETO Nº 12.060, DE 13 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.061, DE 13 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.062, DE 14 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.063, DE 17 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.309, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 11.969, DE 28 DE MARÇO DE 2024
DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.971, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.972, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.973, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.928, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.930, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 12.229, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Decretos - DECRETO Nº 12.332, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 29/12/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo.

Conteudo atualizado em 29/12/2024