Art. 1º do Decreto nº 12.333/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) quatro CCE 1.17;

b) um CCE 1.12;

c) um CCE 1.07;

d) um CCE 2.13;

e) um CCE 2.10;

f) uma FCE 1.07;

g) quatro FCE 1.05;

h) quarenta e seis FCE 1.04;

i) vinte e duas FCE 1.03;

j) uma FCE 1.02;

k) uma FCE 2.11;

l) uma FCE 2.07;

m) uma FCE 3.04;

n) uma FCE 4.07;

o) doze FCE 4.04;

p) trinta FCE 4.03;

q) quarenta e oito FCE 4.02; e

r) dezessete FCE 4.01; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) dois CCE 1.13;

b) quarenta e seis CCE 1.04;

c) vinte e dois CCE 1.03;

d) dois CCE 1.02;

e) onze CCE 2.04;

f) vinte e sete CCE 2.03;

g) quarenta e seis CCE 2.02;

h) dezesseis CCE 2.01;

i) quatro FCE 1.17;

j) três FCE 1.13;

k) duas FCE 1.11;

l) quatro FCE 1.10;

m) uma FCE 1.08;

n) duas FCE 1.06;

o) uma FCE 2.13;

p) uma FCE 2.10; e

q) uma FCE 3.05.

Conteudo atualizado em 29/12/2024