Art. 4º do Decreto nº 12.344/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.344, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratiﬁcações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal — GSISTE.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2024

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE, TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
GSISTE NS	1,30	69	89,70	0	0,00	-69	-89,70
GSISTE NI	0,83	0	0,00	108	89,64	108	89,64
TOTAL		69	89,70	108	89,64	39	-0,06

ANEXO II

(Anexo I ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017)

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS — SISG	1.108	566	1.674
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL — SIPEC	642	447	1.089
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL – SIORG	145	56	201
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SISP	40	20	60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL	267	211	478
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	239	92	331
CONTABILIDADE FEDERAL	284	100	384
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SCI	193	170	363
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS — SIGA	300	400	700
GESTÃO DE PARCERIAS DA UNIÃO — SIGPAR	180	80	260
COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS — SISEST	60	55	115
TOTAL	3.458	2.197	5.655

” (NR)

ANEXO III

(Anexo III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017)

“QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS — SISG	200	90	290
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL — SIPEC	223	238	461
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL — SIORG	55	44	99
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SISP	40	20	60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL	50	48	98
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	44	55	99
CONTABILIDADE FEDERAL	81	37	118
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SCI	173	157	330
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS – SIGA	242	380	622
GESTÃO DE PARCERIAS DA UNIÃO – SIGPAR	30	20	50
COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS – SISEST	30	25	55
TOTAL	1.168	1.114	2.282

” (NR)

Conteudo atualizado em 07/01/2025