Art. 2º do Decreto nº 6.243/2007: texto atualizado

Decretos - 6.243, de 19.10.2007 - Dá nova redação ao caput do art. 3º do Anexo III ao Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 19 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Nelson José Hubner Moreira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.2007.~~

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