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Art. 24 do Decreto nº 6.198/2007




Decretos - 6.198, de 28.8.2007 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE, e dá outras providências.




Artigo 24



Art. 24.  Constituem receitas da SUDENE:

                        I - dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral da União;

                        II - transferências do FDNE, equivalentes a dois por cento do valor de cada liberação dos recursos;

                        III - arrecadação de um por cento de cada parcela de recursos liberados para reinvestimento de que trata o § 2o do art. 19 da Lei no 8.167, de 1991;

                        IV - resultado de aplicação financeira de seus recursos;

                        V - arrecadação da cobrança de emolumentos;

                        VI - receitas resultantes da alienação de bens e da aplicação de valores patrimoniais, operações de crédito, dotações, legados e subvenções; e

                        VII - outras receitas previstas em lei.

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

1

Superintendente

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Gestão Institucional

1

Chefe

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria de Suporte aos Colegiados

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação de Defesa Civil

1

Coordenador

101.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

PROCURADORIA-GERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

AUDITORIA-GERAL

1

Auditor-Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 Serviço

1

Chefe

101.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

 

FG-1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

 

FG-1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1

 

6

 

FG-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas de Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais  e Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 Serviço

1

Chefe

101.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ciência, Tecnologia e Inovação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Local e Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Promoção da Infra-estrutura e do Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA

1

Chefe de Escritório

101.2

 

2

 

FG-1

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

-

-

1

5,28

DAS 101.5

4,25

-

-

4

17,00

DAS 101.4

3,23

-

-

17

54,91

DAS 101.3

1,91

-

-

22

42,02

DAS 101.2

1,27

-

-

1

1,27

DAS 101.1

1,00

-

-

15

15,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

-

-

1

3,23

DAS 102.3

1,91

-

-

7

13,37

DAS 102.2

1,27

-

-

23

29,21

DAS 102.1

1,00

-

-

12

12,00

SUBTOTAL 1

-

-

103

193,29

FG-1

0,20

-

-

27

5,40

SUBTOTAL 2

-

-

27

5,40

TOTAL (1+2)

-

-

130

198,69

 

ANEXO III

 REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA ADENE P/ A SEGES/MP

DA SEGES/MP P/ A SUDENE

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

3

12,75

4

17,00

DAS 101.4

3,23

10

32,30

17

54,91

DAS 101.3

1,91

19

36,29

22

42,02

DAS 101.2

1,27

1

1,27

1

1,27

DAS 101.1

1,00

-

-

15

15,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

-

-

1

3,23

DAS 102.3

1,91

4

7,64

7

13,37

DAS 102.2

1,27

-

-

23

29,21

DAS 102.1

1,00

8

8,00

12

12,00

SUBTOTAL 1

46

103,53

103

193,29

FG-1

0,20

10

2,00

27

5,40

FG-2

0,15

10

1,50

-

-

SUBTOTAL 2

20

3,50

27

5,40

TOTAL (1+2)

66

107,03

130

198,69


Conteudo atualizado em 15/08/2021