Art. 2º do Decreto nº 6.157/2007: texto atualizado

Decretos - 6.157, de 16.7.2007 - Dá nova redação ao art. 19 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1^o de agosto de 2007.

Brasília, 16 de julho de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Patrus Ananias

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2007~~

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