MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 2º do Decreto nº 6.087/2007



Decretos - 6.087, de 20.4.2007 - Altera os arts. 5o, 15 e 21 do Decreto no 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 21/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Conteudo atualizado em 21/09/2023