Artigo 14 - Decretos (2013) - 8.134, de 28.10.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.134, de 28.10.2013 - 8.134, de 28.10.2013 Publicado no DOU de 29.10.2013 Estrutura a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para a execução das atividades de desenvolvimento dos sistemas de transporte ferroviário e aprova o Estatuto Social da empresa.




Artigo 14



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Art. 14. A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente quando necessário, observadas as prescrições legais e estatutárias quanto a sua competência, convocação, instalação e deliberações.


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