- Voltar Navegação
- 8.180, de 30.12.2013
- 8.178, de 27.12.2013
- 8.176, de 27.12.2013
- 8.174, de 26.12.2013
- 8.172, de 24.12.2013
- 8.170, de 23.12.2013
- 8.168, de 23.12.2013
- 8.166, de 23.12.2013
- 8.164, de 23.12.2013
- 8.162, de 18.12.2013
- 8.160, de 18.12.2013
- 8.158, de 18.12.2013
- 8.156, de 18.12.2013
- 8.154, de 16.12.2013
- 8.152, de 12.12.2013
- 8.150, de 10.12.2013
- 8.148, de 5.12.2013
- 8.146, de 3.12.2013
- 8.144, de 28.11.2013
- 8.142, de 21.11.2013
- 8.140, de 14.11.2013
- 8.138, de 6.11.2013
- 8.136, de 5.11.2013
- 8.134, de 28.10.2013
- 8.132, de 24.10.2013
Artigo 4
Brasília, 30 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2013 - Edição extra
CÓDIGO AÇÃO | AÇÃO | CÓDIGO EMPREENDIMENTO | EMPREENDIMENTO | |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02459 | Contenção de Encostas - Mauá/SP - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto. | |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02463 | Contenção de Encostas - Diadema/SP - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto. | |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02470 | Contenção de Encostas - São Bernardo do Campo/SP - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto. | |
| Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População |
|
| |
10SG | Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas | MCID.02662 | Drenagem Urbana - São Bernardo do Campo/SP - Bacia Hidrográfica Ribeirão dos Meninos | |
| de Desenvolvimento Econômico. |
| Superior - Fase 1 | |
| Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População |
|
| |
1P95 | Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02663 | Abastecimento de Água - Ananindeua - Estudos e Projetos/PA | |
| Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em |
|
| |
10SG | Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas | MCID.02664 | Drenagem Urbana - Recuperação do túnel do Palatinato - Petrópolis/RJ | |
| ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico. |
|
| |
| Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com |
|
| |
10S5 | População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de | MCID.02666 | Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Programa de Redução de Alagamentos 1 | |
| Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento
|
|
| |
| Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em |
|
| |
10SG | Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas | MCID.02668 | Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Córrego Paciência | |
| ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico |
|
| |
| Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em |
|
| |
10SG | Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas | MCID.02669 | Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Córrego Ipiranga | |
| ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico |
|
| |
| Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População |
|
| |
1P95 | Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02670 | Drenagem Urbana - Estudos e projetos - São Paulo/SP - Córrego Anhangabaú | |
10SS
| Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02671 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Corredor Aricanduva | |
10SS
| Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02672 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Corredor Berrini | |
10SS
| Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02673 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Corredor Leste Itaquera | |
10SS
| Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02674 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Corredor M`Boi Mirim/Estrada Baronesa | |
10SS
| Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02675 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Corredor M`Boi Mirim/Santo Amaro | |
10SS
| Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02676 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Corredor Radial Leste | |
10SS
| Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02677 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Terminal Itaquera | |
| Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em |
|
| |
10SG | Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas | MCID.02681 | Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Córrego Tremembé | |
| ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico. |
|
| |
| Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em |
|
| |
10SG | Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas | MCID.02682 | Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Córrego Uberaba, Paraguay e Eguas | |
| ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico. |
|
| |
10S3 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | MCID.02683 | Urbanização de Assentamentos Precários - São Paulo/SP - Billings e Guarapiranga Fase 2 | |
10S3 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | MCID.02684 | Urbanização de Assentamentos Precários - Mauá/SP - Chafick/Macuco | |
10S3 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | MCID.02688 | Urbanização de Assentamentos Precários - Santo André/SP - Complexo Santa Cristina e Cassaquera
| |
10S3 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | MCID.02689
| Urbanização de Assentamentos Precários - Diadema/SP - Marilene/Vila Popular | |
10S3 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | MCID.02691 | Urbanização de Assentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP - Programa Mananciais | |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02692 | Desocupação de áreas de alto risco de deslizamentos de encostas - Petrópolis/RJ | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00029 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Aracaju/SE | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00030 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Belo Horizonte/MG | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00031 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Diamantina/MG | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00032 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Fernando de Noronha/PE | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00033 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Florianópolis/SC | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00034 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Fortaleza/CE | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00035 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Natal/RN | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00036 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Penedo/AL | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00037 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Porto Alegre/RS | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00038 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Recife/PE | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00039 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Sabará/MG | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00040 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Salvador/BA | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00041 | Revitalização do Patrimônio Cultural em São João del Rei/MG | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00042 | Revitalização do Patrimônio Cultural em São Miguel das Missões/RS | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00043 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Serro/MG | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00044 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Vassouras/RJ | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00045 | Revitalização do Patrimônio Cultural no Rio de Janeiro/RJ | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00046 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Aracati/BA | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00047 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Congonhas/MG | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00048 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Belém/PA | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00049 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Antonina/PR | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00050 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Corumbá/MS | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00051 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Cuiabá/MT | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00052 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Itaparica/BA | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00053 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Jaguarão/RS | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00054 | Revitalização do Patrimônio Cultural em João Pessoa/PB | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00055 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Laguna/SC | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00056 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Manaus/AM | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00057 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Maragogipe/BA | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00058 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Marechal Deodoro/AL | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00059 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Mariana/MG | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00060 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Olinda/PE | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00061 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Ouro Preto/MG | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00062 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Parnaiba/PI | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00063 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Pelotas/RS | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00064 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Santo Amaro/BA | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00066 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Iguape/SP | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00067 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Santo André/SP | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00068 | Revitalização do Patrimônio Cultural em São Cristóvão/SE | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00069 | Revitalização do Patrimônio Cultural em São Luiz do Paraitinga/SP | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00070 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Goiânia/GO | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00071 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Goias/GO | |
5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | MINC.00072 | Revitalização do Patrimônio Cultural em Sobral/CE | |
20VJ | Manutenção de trechos Rodoviários – na Região Nordeste – No Estado do Maranhão | MT.00802 | Manutenção de Rodovias - MA | |
122H | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Suape (PE) – No Estado de Pernambuco | SEP.00085 | Porto de Suape – Dragagem do Cais de Acesso e Bacia de Aproximação do Cais 6 e 7 | |
108Z | Construção do Sistema Viário Interno (Acesso Rodoferroviário) à Ilha de Tatuoca no Porto Interno de Suape | SEP.00092 | Porto de Suape - Construção do Acesso Rodoviário |
*