Artigo 4 - Decretos (2013) - 8.108, de 17.9.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.108, de 17.9.2013 - 8.108, de 17.9.2013 Publicado no DOU de 18.9.2013 Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.




Artigo 4



Art. 4º  Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.