Art. 19 do Decreto nº 8.100/2013: texto atualizado

Decretos - 8.100, de 4.9.2013 - 8.100, de 4.9.2013 Publicado no DOU de 5.9.2013 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; remaneja cargos em comissão e altera o Anexo II ao Decreto nº 6.408, de 24 de março

Artigo 19

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Art. 19. O provimento dos cargos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República observará as seguintes diretrizes:

I - o cargo de Secretário-Executivo será ocupado por Oficial-General da ativa;

II - o cargo de Secretário de Coordenação e Assessoramento Militar será ocupado por Oficial-General, da ativa, mediante exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6;

III - o cargo de Secretário de Segurança Presidencial será ocupado por Oficial-General, da ativa, mediante exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6;

IV - o cargo de Secretário de Acompanhamento e Articulação Institucional será ocupado por Oficial-General, da ativa, mediante exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6;

V - os cargos de Secretário-Adjunto da Segurança Presidencial, de Diretor do Departamento de Gestão e os de Assessor-Chefe Militar, (Grupo 0001-A), serão ocupados por Oficiais Superiores das Forças Armadas, do último posto, da ativa;

VI - os cargos de Assessor Militar, os de Chefe de Escritório de Representação e os de Coordenador-Geral, (Grupo 0002-B), serão ocupados por Oficiais Superiores das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa;

VII - os cargos de Coordenador e os de Assessor Técnico Militar, (Grupo 0003-C), serão ocupados, preferencialmente, por Oficiais Superiores das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa;

VIII - os cargos de Chefe de Divisão e os de Assistente Militar, (Grupo 0004-D), serão ocupados, preferencialmente, por Oficiais Intermediários das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa; e

IX - os cargos de Assistente Técnico Militar, (Grupo 0005-E), serão ocupados, preferencialmente, por Oficiais Subalternos das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa.

~~ANEXO II~~

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
	1	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	3	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	3	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

SECRETARIA EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1

Divisão	3	Chefe	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade	1	Coordenador	Grupo 0003 (C)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Gestão da Segurança da Informação e Comunicações	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)

Coordenação-Geral de Tratamento de Incidentes de Rede	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral do Sistema de Segurança e Credenciamento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente Técnico	102.2

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO MILITAR	1	Secretário	101.6
	3	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	10	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)

Divisão	1	Chefe	Grupo 0004 (D)
	2	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)


Coordenação-Geral de Cenários Institucionais	1	Coordenador-Geral	Grupo 0001 (A)
	3	Assessor	102.4
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	3	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Coordenação do Centro de Segurança Institucional	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)

Coordenação-Geral de Estudos, Orçamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente	102.2

Assessoria de Informação e Geoprocessamento	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Escritório de Análise de Imagens de Monitoramento por Satélite em Campinas/SP	1	Coordenador	101.3
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

SECRETARIA DE SEGURANÇA PRESIDENCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	Grupo 0001 (A)

Assessoria de Planejamento e Gestão	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Operações de Segurança	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	5	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	7	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Logística	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	4	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Capacitação	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	6	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Segurança de Instalações	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0004 (D)
	4	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL	1	Chefe	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	3	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, SÃO PAULO	1	Chefe	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,72	1	5,72	1	5,72
DAS 101.6	5,59	3	16,77	3	16,77
DAS 101.5	4,50	3	13,50	3	13,50
DAS 101.4	3,43	5	17,15	4	13,72
DAS 101.3	1,97	1	1,97	1	1,97

DAS 102.5	4,50	1	4,50	1	4,50
DAS 102.4	3,43	6	20,58	7	24,01
DAS 102.3	1,97	13	25,61	13	25,61
DAS 102.2	1,27	6	7,62	6	7,62
DAS 102.1	1,00	11	11,00	11	11,00
TOTAL		50	124,42	50	124,42

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)	0,64	8	5,12	9	5,76
Grupo 0002 (B)	0,58	25	14,50	27	15,66
Grupo 0003 (C)	0,53	22	11,66	25	13,25
Grupo 0004 (D)	0,48	33	15,84	33	15,84
Grupo 0005 (E)	0,44	33	14,52	34	14,96
TOTAL		121	61,64	128	65,47

~~ANEXO III~~

REMANEJAMENTO DE CARGOS E DE GRATIFICAÇÕES

~~a) dos Cargos em Comissão~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO GSI/PR PARA A SEGEP/MP		DA SEGEP/MP PARA O GSI/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,43	1	3,43	-	-
DAS 102.4	3,43	-	-	1	3,43
TOTAL		1	3,43	1	3,43

b) das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA ABIN PARA O GSI/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)	0,64	1	0,64
Grupo 0002 (B)	0,58	2	1,16
Grupo 0003 (C)	0,53	1	0,53
Grupo 0005 (E)	0,44	-	-
TOTAL		4	2,33

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	ALOCADOS NO GSI/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)	0,64	-	-
Grupo 0002 (B)	0,58	-	-
Grupo 0003 (C)	0,53	2	1,06
Grupo 0005 (E)	0,44	1	0,44
TOTAL		3	1,50

ANEXO IV

~~(Anexo II do Decreto nº 6.408, de 24 de março de 2008)~~

“ a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN.

................................................................................................

OUVIDORIA	1	Ouvidor	101.3

	4	Assessor Especial Militar	RMP-Grupo 1 (A)
	4	Assessor Militar	RMP-Grupo 2 (B)
	10	Assessor Técnico Militar	RMP-Grupo 3 (C)
	11	Assistente Militar	RMP-Grupo 4 (D)
	16	Assistente Técnico Militar	RMP-Grupo 5 (E)
	45	Supervisor	RGA-5
	94	Assistente	RGA-4
	22	Secretário	RGA-3
	115	Especialista	RGA-2
	157	Auxiliar	RGA-1

~~....................................................................................................~~

c) QUADRO RESUMO DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
RMP - Grupo 1 (A)	0,64	4	2,56
RMP - Grupo 2 (B)	0,58	4	2,32
RMP - Grupo 3 (C)	0,53	10	5,30
RMP - Grupo 4 (D)	0,48	11	5,28
RMP - Grupo 5 (E)	0,44	16	7,04
TOTAL		45	22,50
"(NR)

Conteudo atualizado em 06/06/2021