Art. 2º do Decreto nº 8.096/2013: texto atualizado

Decretos - 8.096, de 4.9.2013 - 8.096, de 4.9.2013 Publicado no DOU de 5.9.2013 Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Artigo 2

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Art. 2º ...........................................................................

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IX - da Fazenda;

X - Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

XI - da Saúde;

XII - das Comunicações;

XIII - da Integração Nacional;

XIV - de Minas e Energia; e

XV - dos Transportes.

§ 1º São convidados a participar das reuniões, em caráter permanente, os Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

.................................................................................... (NR)”

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