Artigo 3 - Decretos (2013) - 8.002, de 14.5.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.002, de 14.5.2013 - 8.002, de 14.5.2013 Publicado no DOU de 15.5.2013 Altera o Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, e o Decreto nº 7.840, de 12 de novembro de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de pás carregadoras, tratores de lagarta e produtos afins, para fins do disposto no art. 3º




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 20/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º O Decreto nº 7.840, de 12 de novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 5º A margem de preferência de que trata o art. 1º será aplicada até 31 de dezembro de 2015.” (NR)


Conteudo atualizado em 20/03/2021