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Artigo 5
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Art. 5º - A preferência tarifária regional terá magnitudes iniciais que se aplicarão em função das diferentes categorias de países, estabelecidas no Tratado de Montevidéu 1980, da seguinte forma:
| Países recipiendário | Países de menor desenvolvimento econômico relativo | Países de desenvolvimento médio | Outros países |
| País outorgante |
|
|
|
| Países de menor desenvolvimento econômico relativo | 5 | 3 | 2 |
| Países de desenvolvimento médio | 7 | 5 | 3 |
| Outros países | 10 | 7 | 5 |
CAPÍTULO IV
Preservação da preferência tarifária regional
Conteudo atualizado em 01/06/2021
