Artigo 1 - Decretos (2013) - 7.984, de 8.4.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.984, de 8.4.2013 - 7.984, de 8.4.2013 Publicado no DOU de 9.4.2013 Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 11/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Conteudo atualizado em 11/02/2021