Artigo 4 - Decretos (2013) - 7.974, de 1º.4.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.974, de 1º.4.2013 - 7.974, de 1º.4.2013 Publicado no DOU de 2.4.2013 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.




Artigo 4



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Art. 4o  Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único.  O Ministro de Estado da Defesa fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.


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