Decretos - 7.946, de 7.3.2013 - 7.946, de 7.3.2013 Publicado no DOU de 8.3.2013 Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2013 .
Artigo 4
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2013.
