7.936, de 19.2.2013 - 7.936, de 19.2.2013 Publicado no DOU de 20.2.2013 Revoga o Decreto no 4.280, de 25 de junho de 2002, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 25

Decretos - 7.936, de 19.2.2013 - 7.936, de 19.2.2013 Publicado no DOU de 20.2.2013 Revoga o Decreto no 4.280, de 25 de junho de 2002, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 25

Artigo 1

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Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.280, de 25 de junho de 2002.

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