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Artigo 32
×Conteúdo atualizado em 02/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 32 - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão observados ainda os seguintes critérios: (Revogado pelo Decreto nº 87, de 1991)
I - para casados: exame médico do cônjuge, dos filhos menores e dos dependentes legais; (Revogado pelo Decreto nº 87, de 1991)
II - para filhos menores: exame médico dos pais; e (Revogado pelo Decreto nº 87, de 1991)
III - para solteiros maiores: exame médico individual. (Revogado pelo Decreto nº 87, de 1991)