Artigo 1 - Decretos (2013) - 7.918, de 7.2.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.918, de 7.2.2013 - 7.918, de 7.2.2013 Publicado no DOU de 8.2.2013 Promulga o Acordo sobre Cooperação e Parceria entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), firmado em Brasília, em 29 de março de 2010.




Artigo 1



Art. 1º  Fica promulgado o Acordo sobre Cooperação e Parceria entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), firmado em Brasília, em 29 de março de 2010, anexo a este Decreto, que será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.