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Artigo 4
Brasília, 15 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Henrique Barbosa Filho
Fernando Damata Pimentel
Miriam Belchior
Aguinaldo Ribeiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.2013
ANEXO I
1)MATERIAIS RODANTES E SISTEMAS EMBARCADOS
2)SISTEMAS FUNCIONAIS E DE INFRAESTRUTURA DE VIAS
3)SISTEMAS AUXILIARES DE PLATAFORMAS, ESTAÇÕES E OFICINAS
ANEXO II
1)SERVIÇOS DE ENGENHARIA
2)SERVIÇOS DE ARQUITETURA, PLANEJAMENTO URBANO E PAISAGISMO