Artigo 6 - Decretos (2012) - 7.867, de 19.12.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.867, de 19.12.2012 - 7.867, de 19.12.2012 Publicado no DOU de 20.12.2012 Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2013 das empresas estatais federais, e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012

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A N E X O S

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Observação: Valores positivos = superávit.

(Vide Decreto nº 8.174, de 2013)

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