Artigo 3 - Decretos (2012) - 7.822, de 5.10.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.822, de 5.10.2012 - 7.822, de 5.10.2012 Publicado no DOU de 8.10.2012 Altera dispositivos dos Decretos no 3.446, de 4 de maio de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, e no 4.263, de 10 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  5 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2012