Artigo 15 - Decretos (2012) - 7.797, de 30.8.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.797, de 30.8.2012 - 7.797, de 30.8.2012 Publicado no DOU de 31.8.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.




Artigo 15



Art. 15.  Ao Departamento de Atenção Especializada compete:

I - elaborar, coordenar e avaliar a política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

II - criar instrumentos técnicos e legais para subsidiar o desenvolvimento, a implantação e a gestão de redes assistenciais;

III - regular e coordenar as atividades do Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos;

IV - elaborar, coordenar e avaliar a política de urgência e emergência do SUS; e

V - elaborar, coordenar e avaliar a política de sangue e hemoderivados.