Artigo 40 - Decretos (2012) - 7.797, de 30.8.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.797, de 30.8.2012 - 7.797, de 30.8.2012 Publicado no DOU de 31.8.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.




Artigo 40



Art. 40.  Ao Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde compete:

I - fomentar programas e ações nas áreas de promoção da saúde, prevenção de fatores de risco e redução de danos decorrentes das doenças e agravos não transmissíveis;

II - coordenar, gerenciar e normatizar o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos não Transmissíveis;

III - realizar e coordenar pesquisas e inquéritos de fatores de risco e proteção;

IV - promover a gestão da informação e a produção do conhecimento no campo da Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde;

V - coordenar avaliações dos programas e intervenções na área de Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde;

VI - monitorar a execução das ações no que se refere à vigilância de doenças e agravos não transmissíveis no SUS;

VII - monitorar o comportamento epidemiológico de doenças não transmissíveis e outros agravos à saúde;

VIII - apoiar Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis, de fatores de risco e de proteção e promoção da saúde;

IX - articular e acompanhar a implantação, monitoramento e avaliação das estratégias de enfrentamento das Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde;

X - acompanhar e promover a articulação intra e intersetorial da Política Nacional de Promoção da Saúde;

XI - coordenar a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, no âmbito do SUS;

XII - disponibilizar informações, apoiar e estimular iniciativas ou intervenções, no âmbito público e privado, que promovam a concepção de ambientes saudáveis e sustentáveis e a adoção de estilos de vida saudáveis;

XIII - normatizar e coordenar a execução dos sistemas de informação de estatísticas vitais;

XIV - promover e divulgar análises das informações geradas pelos sistemas de informação no âmbito do setor saúde; e

XV - desenvolver metodologias para análises de situação de saúde no âmbito do SUS.