Artigo 25 - Decretos (2012) - 7.784, de 7.8.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.784, de 7.8.2012 - 7.784, de 7.8.2012 Publicado no DOU de 8.8.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte.




Artigo 25



Art. 25.  Ao Secretário-Executivo incumbe:

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério;

III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas, afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.  

Seção I-A
(Incluída pelo Decreto nº 8.782, de 2016)

Do Presidente da APFUT 
(Incluído pelo Decreto nº 8.782, de 2016)

Art. 25-A.  Ao Presidente da APFUT incumbem as atribuições previstas no art. 4o do Decreto no 8.642, de 19 de janeiro de 2016.   (Incluído pelo Decreto nº 8.782, de 2016)

Seção II

Dos Secretários e demais Dirigentes