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Artigo 1
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“ Art. 1 º Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2013, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Esporte.” (NR)
Conteudo atualizado em 25/04/2024
