7.753, de 14.6.2012 - 7.753, de 14.6.2012 Publicado no DOU de 15.6.2012 Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2035 (2012 ), de 17 de fevereiro de 2012 , adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, prevê alterações no regime de sanções do Conselho de Segurança

Decretos - 7.753, de 14.6.2012 - 7.753, de 14.6.2012 Publicado no DOU de 15.6.2012 Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2035 (2012 ), de 17 de fevereiro de 2012 , adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, prevê alterações no regime de sanções do Conselho de Segurança

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 24/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 24/05/2021