Decretos

Parágrafo único.  A antiguidade será apurada nos meses de janeiro e agosto de cada ano, considerado o tempo decorrido até 30 de junho e 31 de dezembro, respectivamente. 

Art.  2^o  Consideram-se mais antigos os membros das carreiras de que trata o art. 1^o mais bem posicionados de acordo com a ordem decrescente do tempo de serviço na respectiva carreira. 

Parágrafo único.  Em caso de empate, será considerado mais antigo, sucessivamente:

I - o mais bem classificado no concurso público de ingresso para a respectiva carreira, se provenientes do mesmo concurso de ingresso;

II - o oriundo do concurso mais antigo, se provenientes de concursos públicos de ingresso diferentes; e

III - o de idade mais avançada. 

Art. 3^o  Na apuração da antiguidade será considerado, exclusivamente, o tempo de efetivo exercício do servidor, assim definido em lei. 

Art. 4^o  O órgão de recursos humanos respectivo elaborará as listas provisórias de antiguidade e processará os pedidos de revisão. 

Art. 5^o  O Advogado-Geral da União baixará os atos complementares para o cumprimento do disposto neste Decreto e resolverá os casos omissos. 

Art. 6^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação às promoções por antiguidade das carreiras de que dispõe o art. 1^o, para as vagas ocorridas a partir de 1^o de janeiro de 2012. 

Art. 7^o  Fica revogado o Decreto n^o 4.434, de 21 de outubro de 2002. 

Brasília, 25 de maio  de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Alexandre Antonio Tombini
Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2012