Artigo 10 - Decretos (2012) - 7.692, de 2.3.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.692, de 2.3.2012 - 7.692, de 2.3.2012 Publicado no DOU de 6.3.2012 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES, e remaneja cargos em comissão.




Artigo 10



Art. 10.  O Conselho Técnico-Científico da Educação Básica terá a seguinte composição:

I - o Presidente da CAPES, que o presidirá;

II - os Secretários de Educação Básica, de Educação Superior, de Educação Profissional e Tecnológica, de Articulação com os Sistemas de Ensino e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação;

III - os Diretores de Formação de Professores da Educação Básica, de Educação a Distância, de Avaliação e de Relações Internacionais da CAPES; e

IV - até vinte representantes da sociedade civil escolhidos dentre profissionais de reconhecida competência em educação básica, observada a representatividade regional e por área de formação, quando possível. 

§ 1o  Das reuniões do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica poderão participar, sem direito a voto e a convite do seu Presidente, os demais dirigentes e servidores da CAPES, e representantes de entidades quando necessários ao aprimoramento ou esclarecimento da matéria em discussão. 

§ 2o  Os membros de que tratam os incisos I, II e III do caput se farão representar, nas suas ausências, pelos seus substitutos legais. 

§ 3o  Os membros de que trata o inciso IV do caput serão designados pelo Presidente da CAPES, a partir de listas tríplices elaboradas pelo Conselho Superior, após consulta à sociedade civil, e terão mandato de três anos, admitida uma recondução. 

§ 4o  Na impossibilidade de comparecimento às reuniões, os membros de que trata o inciso IV do caput serão substituídos pelos respectivos suplentes, os quais serão escolhidos conforme disposto no § 3o