Decretos - 4.530, de 19.12.2002 - 4.530, de 19.12.2002 Publicado no DOU de 20.12.2002 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de quatrocentos e trinta e quatro profissionais, no âmbito do Ministério da Defesa, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.530, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de quatrocentos e trinta e quatro profissionais, no âmbito do Ministério da Defesa, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 ,

DECRETA:

Art. 1 º O Hospital das Forças Armadas e os Comandos da Marinha e da Aeronáutica, vinculados ao Ministério da Defesa, ficam autorizados a realizar processo seletivo para contratação de profissionais, nos empregos e quantitativos descritos nos Anexos I a IX, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Art. 2 º O recrutamento do pessoal a ser contratado será mediante processo seletivo simplificado, nos termos do art. 3 º da Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Art. 3 º O prazo de contratação será contado a partir da data da assinatura dos respectivos contratos, observado o disposto no art. 4 º da Lei n º 8.745, de 1993.

Art. 4 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2002, 181 ^o da Independência e 114 ^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2002

ANEXO I

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Galeão - PAMA GL
Emprego	Quantitativo	Salário (R$)
Auxiliar de Artífice de Mecânica	2	468,00
Auxiliar de Artífice de Aeronáutica	7	468,00
Auxiliar de Suprimento	4	468,00
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia	3	468,00
Artífice de Carpintaria e Marcenaria	2	468,00
Artífice de Mecânica	2	468,00
Total	20

ANEXO II

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos - PAMA AF
Emprego	Quantitativo	Salário (R$)
Tecnologista Física/Química	4	709,28
Técnico de Suprimento	6	599,09
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia	8	574,39
Artífice de Carpintaria e Marcenaria	8	574,39
Artífice de Artes Gráficas	8	574,39
Artífice de Aeronáutica	14	574,39
Auxiliar de Artífice de Mecânica	2	544,00
Auxiliar de Suprimento	8	544,00
Total	58

ANEXO III

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Recife - PAMA RF
Emprego	Quantitativo	Salário (R$)
Engenheiro	2	929,34
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia	5	468,00
Artífice de Mecânica	6	468,00
Artífice de Eletricidade e Comunicações	7	468,00
Artífice de Aeronáutica	16	468,00
Artífice de Carpintaria e Marcenaria	3	468,00
Artífice de Artes Gráficas	1	468,00
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	5	468,00
Total	45

ANEXO IV

Comando da Aeronáutica: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica – PAME
Emprego	Quantitativo	Salário (R$)
Engenheiro Mecânico	1	1.363,18
Técnico em Climatização	2	708,99
Técnico em Suprimento	2	708,99
Técnico em Eletrônica	1	708,99
Técnico em Mecânica	1	708,99
Técnico em Eletricidade	1	708,99
Programador	2	708,99
Auxiliar de Suprimento	2	412,02
Artífice de Eletricidade e Comunicações	2	412,02
Artífice de Mecânica	1	412,02
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia	2	412,02
Artífice de Pintura	2	412,02
Total	19

ANEXO V

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA SP
Emprego	Quantitativo	Salário (R$)
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia	10	572,99
Artífice de Aeronáutica	12	572,99
Auxiliar de Artífice	5	412,02
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	15	412,02
Total	42

ANEXO VI

Comando da Aeronáutica: Colégio Brigadeiro Newton Braga
Emprego	Quantitativo	Salário (R$)
Professor de 1º e 2º Graus	16	879,81
Total	16

ANEXO VII

Hospital das Forças Armadas - HFA
Emprego	Quantitativo	Salário (R$)
Médico Anestesista	15	1.275,00
Total	15	1.275,00

ANEXO VIII

Comando da Marinha: Organizações Militares Prestadoras de Serviço (OMPS)
Emprego	Quantitativo	Salário (R$)
Engenheiro Mecânico	4	1.455,61
Engenheiro Eletricista	4	1.455,61
Engenheiro Civil	3	1.455,61
Engenheiro Mecânico-Naval	3	1.455,61
Engenheiro Industrial	3	1.455,61
Engenheiro de Estruturas Navais	3	1.455,61
Engenheiro Naval	2	1.455,61
Engenheiro Eletrônico	1	1.455,61
Engenheiro de Produção	1	1.455,61
Analista de Sistemas	1	1.455,61
Técnico em Edificações	1	996,58
Desenhista Técnico	2	996,58
Técnico em Refrigeração	2	996,58
Técnico em Eletricidade	4	996,58
Ajustador Mecânico	3	996,58
Mecânico de Motores	1	996,58
Mestre em Eletricidade	1	996,58
Bombeiro Hidráulico	2	996,58
Caldeireiro	1	996,58
Soldador	8	996,58
Chapeador	7	996,58
Mecânico de Máquinas Pesadas	1	996,58
Técnico em Fundição	4	996,58
Inspetor de Estruturas Navais	3	996,58
Mestre de Tubulação	5	996,58
Mestre de Caldeiraria	6	996,58
Mestre de Solda	3	996,58
Mecânico de Motor Diesel	3	996,58
Carpinteiro Naval	8	996,58
Delineador Naval	5	996,58
Supervisor Eletricista	5	996,58
Ajustador Mecânico	5	996,58
Calafate Naval	3	996,58
Soldador de Estrutura Navais	5	996,58
Mecânica de Manutenção Naval	3	996,58
Técnico em Eletrônica	4	996,58
Isolador Térmico de Redes e Caldeiras	4	996,58
Motorista de Transporte de Líquidos Inflamáveis	8	996,58
Auxiliar de Docagem	5	996,58

ANEXO VIII (continuação)

Operador de Equipamento de Manobra de Peso	6	996,58
Operador de Compressor	4	996,58
Desenhista Industrial	2	996,58
Eletricista Bobinador	3	996,58
Eletricista Instalador	4	996,58
Ajustador Mecânico	2	996,58
Caldeireiro de Rede	4	996,58
Mecânico de Refrigeração	3	996,58
Técnico em Estrutura Naval	1	996,58
Técnico em Mecânica	5	996,58
Técnico em Química	1	996,58
Agente de Manobra de Navio	2	996,58
Maçariqueiro	1	996,58
Artífice de Carpintaria e Marcenaria	7	996,58
Agente de Serviços de Engenharia	2	996,58
Mecânico de Motores Marítimos	1	996,58
Serralheiro Naval	1	996,58
Técnico em Mecânica de Armamento e Munição	5	996,58
Técnico em Sistemas Distributivos de Computador	2	996,58
Técnico em Catalogação de Material	6	996,58
Desenhista de Projetos Navais	2	996,58
Técnico em Sistemas de Computação	2	996,58
Técnico em Projetos de Sistemas Navais	2	996,58
Artífice de Mecânica	3	996,58
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia	2	996,58
Artífice de Eletricidade e Comunicações	2	996,58
Auxiliar de Artífice	3	996,58
TOTAL	215

ANEXO IX

Comando da Aeronáutica: Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI
Emprego	Quantitativo	Salário (R$)
Especialista em Tecnologia Aeroespacial	4	6.300,00
Total	4

Conteudo atualizado em 30/06/2022