Artigo 23 - Decretos (2011) - 7.645, de 21.12.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.645, de 21.12.2011 - Regulamenta os arts. 7o e 10 da Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, dispondo sobre o desenvolvimento dos empregados e sobre o Bônus Semestral de Desempenho de Atividade Hospitalar dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas.




Artigo 23



Art. 23.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 21 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2011

ANEXO 

REQUISITOS MÍNIMOS DE CARGA HORÁRIA PARA FINS DE PROMOÇÃO  

Tabela 1 - Empregos de nível superior 

CLASSES

CARGA HORÁRIA MÍNIMA

CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA “CLASSE C” PARA A “CLASSE D”

240 HORAS/AULA

CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA “CLASSE B” PARA A “CLASSE C”

180 HORAS/AULA

CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA “CLASSE A” PARA A “CLASSE B”

120 HORAS/AULA

Tabela 2 - Empregos de nível intermediário 

CLASSES

CARGA HORÁRIA MÍNIMA

CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA “CLASSE C” PARA A “CLASSE D”

120 HORAS/AULA

CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA “CLASSE B” PARA A “CLASSE C”

90 HORAS/AULA

CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA “CLASSE A” PARA A “CLASSE B”

60 HORAS/AULA