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Artigo 7
I - estabelecer: (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
a) o cronograma de execução do Programa; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
b) os critérios de seleção de bolsistas beneficiários do Programa; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
c) os critérios de seleção de instituições participantes do Programa; e (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
d) os valores das bolsas e apoio a projetos, bem como os períodos a serem praticados em cada caso, de modo a adaptar o programa às condições e exigências das instituições e países de destino dos bolsistas; e (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
II - identificar centros e lideranças no exterior de interesse prioritário ou estratégico para o Brasil, em áreas e setores selecionados para estabelecimento de cooperação e treinamento. (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
