Artigo 4 - Decretos (2011) - 7.634, de 5.12.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.634, de 5.12.2011 - Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de 2011.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 5 de dezembro  de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Tereza Campello
Afonso Florence
Gleisi Hoffann
Gilberto Carvalho
Ideli Salvati
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2011 

ANEXO 

Órgão

Unidade Orçamentária

Programação

Descrição

26.000 - Ministério da Educação

26.298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

1448.0E53.0001

Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional

49.000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

49.101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

1334.8991.0101

Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais - Municípios de até 50 mil habitantes - Programa Territórios da Cidadania

49.000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

49.201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

0137.8396.0101

Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento - Municípios de até 50 mil habitantes - Programa Territórios da Cidadania