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| Presidência da República |
DECRETO Nº 4.088, DE 15 DE JANEIRO DE 2002
| Revoga Decretos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC). |
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto no 3.981, de 24 de outubro de 2001,
DECRETA:
Art. 1o Ficam revogados os Decretos nos 2.621, de 9 de junho de 1998; 2.624, de 12 de junho de 1998; 2.875, de 11 de dezembro de 1998; 2.919, de 30 de dezembro de 1998; 2.960, de 12 de fevereiro de 1999; 3.015, de 31 de março de 1999; 3.212, de 19 de outubro de 1999; 3.317, de 30 de dezembro de 1999; 3.376, de 2 de março de 2000; 3.412, de 12 de abril de 2000; 3.460, de 15 de maio de 2000; 3.609, de 22 de setembro de 2000; 3.626, de 10 de outubro de 2000; 3.638, de 23 de outubro de 2000; 3.704, de 27 de dezembro de 2000; 3.880, de 1o de agosto de 2001; e os Anexos ao Decreto no 2.376, de 12 de novembro de 1997.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.2002
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Conteudo atualizado em 22/12/2021