Decretos - 4.082, de 15.1.2002 - 4.082, de 15.1.2002 Publicado no DOU de 16.1.2002 Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2002.

×Conteúdo atualizado em 17/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.082, DE 15 DE JANEIRO DE 2002.

Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2002.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1 ° da Lei n ° 9.009, de 29 de março de 1995,

DECRETA:

Art. 1 ° São distribuídos, para 2002, os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição em anexo .

§ 1 ° O Comando da Aeronáutica, por meio de atos complementares para a execução deste Decreto, poderá alterar os referidos efetivos para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando o que estabelece o § 2° do art. 1° da Lei n ° 9.009, de 29 de março de 1995 .

§ 2 ° A última alteração, prevista no § 1 ° deste artigo, servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n ° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares – e o conseqüente cálculo da quota compulsória.

Art. 2 ° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro 2002; 181 º da Independência e 114 º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 16.1.2002

A N E X O

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2002
POSTOS QUADROS	GENERAIS			SUB TOTAL		SUPERIORES					INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS			SUB TOTAL	TOTAL
POSTOS QUADROS	TB	MB	BR	SUB TOTAL		CEL		TCEL		MAJ	CAP	1TEN	2TEN	SUB TOTAL	TOTAL
I – OFICIAIS DE CARREIRA
Aviadores	7	20	33	60	221		331		572		477	383	198	2.182	2.242
Engenheiros	-	1	4	5	16		59		67		80	145	-	367	372
Intendentes	-	1	5	6	55		172		200		166	118	95	806	812
Médicos	-	1	4	5	13		58		116		111	299	-	597	602
Dentistas	-	-	-	-	3		16		74		81	82	-	256	256
Farmacêuticos	-	-	-	-	1		8		23		39	44	-	115	115
Infantaria	-	-	-	-	5		34		72		95	41	35	282	282
Esp. Aviões	-	-	-	-	-		4		5		0	91	17	117	117
Esp. Comunicações	-	-	-	-	-		7		10		0	93	27	137	137
Esp. Armamento	-	-	-	-	-		3		6		0	51	13	73	73
Esp. Fotografia	-	-	-	-	-		5		0		0	27	9	41	41
Esp. Meteorologia	-	-	-	-	-		6		3		14	41	14	78	78
Esp. CTA	-	-	-	-	-		5		8		11	45	16	85	85
Esp. Sup. Técnico	-	-	-	-	-		8		9		0	33	15	65	65
Esp. Aer. (QOEA)	-	-	-	-	-		-		-		161	278	186	625	625
SUBTOTAL	7	23	46	76	314		716		1.165		1.235	1.771	625	5.826	5.902
II – OFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPL. (QCOA)	-	-	-	-		-		-		-	-	271	226	497	497
SUBTOTAL	-	-	-	-		-		-		-	-	271	226	497	497
TOTAL	7	23	46	76		314		716		1.165	1.235	2.042	851	6.323	6.399

Conteudo atualizado em 17/09/2023

Decreto nº 4.082/2002

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos