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Artigo 56
×Conteúdo atualizado em 25/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 56. O recurso referente à inclusão na quota compulsória será dirigido ao Comandante do Exército e encaminhado diretamente ao Presidente da CPO, a quem o Oficial indicado para integrar a quota dará ciência imediata do recurso.
DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS
(Incluído pelo Decreto nº 9.886, de 2019)
Art. 56-A. A CPO, subordinada diretamente ao Comandante do Exército, tem caráter permanente e é responsável pelo processamento das promoções e pela organização dos QAA, QAM e QAE, observado o disposto neste Decreto e nas normas estabelecidas em ato do Comandante do Exército. (Incluído pelo Decreto nº 9.886, de 2019)
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS
